Termos de Uso e Política de Privacidade do aplicativo Sicredi Conecta (“Termos de Uso”)


Olá!


Estes são os Termos de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo Sicredi Conecta (“Aplicativo”), para fins de compra e venda de produtos e serviços disponibilizados entre associados do Sicredi, mediante a autenticação pelo aplicativo bancário do Sicredi.


Por aqui, você também saberá como as suas informações e seus dados serão coletados, utilizados, armazenados e protegidos, de acordo com a regulamentação aplicável.


Aceite. É quando você confirma sua adesão, em “Li e aceito os Termos de Uso”. Ao dar o Aceite Você declara que leu, entendeu e concordou integral e expressamente com estes Termos de Uso. 1. Para utilizar os serviços do Aplicativo, Você deve aceitar, expressamente, os Termos de Uso, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos associados.


Acesso ao Aplicativo. Para acessar o Aplicativo, Você deverá ser associado do Sicredi, maior de idade, totalmente capaz, estar legalmente desimpedido de celebrar um contrato vinculativo com o Sicredi e ter um smartphone com sistema operacional IOS (versão 10.1 ou superior) ou Android (versão 4.4 ou superior), com câmera frontal (autofoco) com acesso à internet banda larga (3G ou 4G) ou wi-fi.

Para iniciar o acesso no Aplicativo, Você deverá utilizar o mesmo login do Aplicado do Sicredi ou do Woop Sicredi (“Aplicativo Bancário”) dependendo de onde Você possuir sua conta.

Ao acessar o Aplicativo, Você terá um perfil contendo nome, podendo criar um apelido. O Sicredi, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha ou quaisquer outros dados.

Ao efetuar a autenticação no Aplicativo, Você visualizará a imagem, as características, o preço e a disponibilidade dos bens ou serviços. Caso fique interessado em efetuar a aquisição dos produtos ou serviços, Você deverá preencher e carregar as páginas do aplicativo relativas à concretização da compra.

O Aplicativo permite, a partir de um token de autenticação junto ao Aplicativo Bancário, a concretização do pagamento, se a opção escolhida for transferência bancária.

Estes Termos e Condições são um contrato aceito por Você no momento em que Você faz uso do Aplicativo. É necessário que Você leia e compreenda os termos e condições de uso, bem como leia as cláusulas que viabilizam a contratação e seus direitos, sabendo que:

  1. No uso do Aplicativo, Você deve obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública e os termos e condições aplicáveis, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios que sejam contrários;

  2. Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual do Sicredi e de terceiros, e autoriza o Sicredi a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos fornecidos por Você e inseridos no Aplicativo;

  3. O Sicredi não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos associados no Aplicativo e não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes dos negócios entre os seus associados, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de produtos e/ou serviços diretamente entre associados, responsáveis pela veracidade das informações fornecidas, não tendo o Sicredi qualquer responsabilidade no que toca à qualidade, características, ocorrência, segurança, exatidão e pontualidade dos eventos e/ou produtos e serviços ofertados pelos associados. Por esse mesmo motivo, o Sicredi não se responsabiliza (i) pela conduta dos associados, por conteúdos, produtos e serviços anunciados ou insucesso das negociações; (ii) pela entrega, especificação, características, qualidade, pontualidade, exatidão garantia ou vícios dos produtos, serviços ou eventos ofertados e comercializados pelos associados; (iii) por cancelamentos das vendas ou chargebacks solicitados, por qualquer motivo; e (iv) por eventuais danos emergentes, materiais e morais, e lucros cessantes causados pela não concretização ou pela concretização defeituosa (em relação à quantidade, natureza, qualidade, eficiência ou pontualidade) da transação comercial efetuada por meio do Aplicativo;

  4. O Sicredi se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, associados que descumpram qualquer uma das disposições presentes neste Termo de Uso, ou em outros instrumentos que os integram, e na legislação brasileira;

  5. Os associados somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem do bem, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

  6. O Sicredi, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos de Uso, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o perfil de um associado, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

  7. Você declara e reconhece que não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente, ou que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

  8. Você declara e reconhece que não é permitido anunciar serviços financeiros, tais como serviços de crédito, financiamento, meios de pagamento, instituições de crédito, marcas e/ou produtos que, de alguma forma, representem alguma espécie de concorrência/competitividade aos produtos e serviços do Sicredi;

  9. Você declara e reconhece que não é permitido (i) manipular os preços dos produtos anunciados; (ii) interferir nas negociações entre outros usuários associados; (iii) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, que não as disponíveis no Aplicativo; (iv) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários do Aplicativo; (v) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Aplicativo, sob pena se cancelamento da oferta, suspensão de seu cadastro no Aplicativo, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

  10. É obrigação do associado vendedor incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação do Produto, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços. 

  11. O associado deve acompanhar o recebimento dos produtos e a execução dos serviços por si adquiridos conforme orientação veiculada pelo associado vendedor;

  12. O associado tem ciência de que o associado vendedor poderá cancelar suas ofertas, as transações comerciais efetivadas, eximindo o Sicredi de qualquer responsabilidade;

  13. O Sicredi poderá ofertar seus produtos e/ou serviços e divulgar bens não de uso das Cooperativas, assim considerados aqueles bens recebidos à título de recuperação de crédito, os quais somente poderão ser adquiridos através da formalização direta com a Cooperativa Sicredi anunciante.

  14. O Sicredi poderá ofertar seus produtos e/ou serviços e divulgar bens não de uso das Cooperativas, assim considerados aqueles bens recebidos à título de recuperação de crédito, os quais somente poderão ser adquiridos através da formalização direta com a Cooperativa Sicredi anunciante.


Aplicativos de Terceiros. O Aplicativo pode estar integrado com aplicativos, sites, redes sociais e serviços de terceiros, utilizados e contratados também por Você, os quais você reconhece e concorda que está sujeito aos termos de uso e política de privacidade destes, e que o Sicredi não endossa nem se responsabiliza pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro acessado por Você, ou por qualquer transação ou compartilhamento que Você possa fazer com o provedor destes Aplicativos de Terceiros.


Agora, vamos falar sobre a Política de Privacidade, que é a forma de coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos seus Dados e informações. Para acessar o Aplicativo solicitamos que Você enviasse alguns Dados, ou seja, suas informações pessoais, suas informações biométricas e suas fotos, que podem ser utilizadas como cadastro e fator de autenticação de suas transações no Aplicativo.


Você é exclusivamente responsável pela veracidade, validade e precisão dos seus Dados, reconhecendo que qualquer inconsistência poderá implicar na impossibilidade de acessar e/ou utilizar o Aplicativo, podendo o Sicredi bloquear o seu acesso e/ou encerrar o relacionamento com você, a qualquer momento.


Demais informações coletadas. Ao dar o Aceite, Você dá seu CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO para a coleta: (i) dos seus Dados; (ii) das informações específicas de seus Dispositivos (por exemplo, modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificadores exclusivos de produtos e informações de rede móvel, número de telefone, etc.); (iii) das suas informações em registros do servidor (detalhes de uso de serviço, consultas de pesquisa, registro de telefonia, Endereço de protocolo de Internet (IP) e portal local de comunicação, atividade de sistema, configurações de hardware, tipo de navegador, etc.); (iv) das informações sobre a sua localização real (por exemplo, endereço IP, GPS, dispositivos, pontos de acesso Wi-Fi, etc.); e (v) de suas atividades obtidas em outros sites e aplicativos, que permitem a captura pelo Sicredi, como por exemplo, dados do perfil em redes sociais (foto do perfil, e-mail, lista de amigos, lista de páginas que você curtiu e informações cadastrais como gênero, ID e link), dentre outras.


Você também autoriza prévia e expressamente a coleta de outras informações por meio do uso de tecnologia (“Cookies”) que armazenam informações a respeito da sua navegação no Aplicativo e em outros sites e Aplicativos de Terceiros (“Registros de Navegação”).


Se você preferir, a qualquer momento, Você poderá configurar seu navegador para bloquear todos os Cookies, inclusive Cookies associados aos serviços Sicredi - mas é importante lembrar que muitos de nossos serviços poderão não funcionar de maneira adequada se seus Cookies estiverem desativados.


Conteúdo. Ao inserir qualquer informação de natureza não pessoal no Aplicativo (“Conteúdo”), você está concedendo ao Sicredi uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, gratuita de uso deste Conteúdo e também concedendo ao Sicredi seu CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO para o Sicredi utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em propagandas, material de marketing ou materiais correlatos para a promoção do Sicredi e/ou dos produtos e serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, o Conteúdo, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (referente a novos produtos e serviços e à atividade do Sicredi em sites e serviços de terceiros), sem necessidade de seu aviso ou consentimento prévio a cada utilização do Conteúdo, e sem que seja devido qualquer pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.


Você declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, ao Sicredi, a licença sobre o Conteúdo nos termos acima descritos; e (ii) a utilização de Conteúdo pelo Sicredi nos termos previsto nestes Termos de Uso não resultará na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual do seu Conteúdo ou de terceiros, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.


Finalidade. Você está ciente e dá seu CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO que todos os Dados e demais informações coletadas via Aplicativo, os Cookies e Registros de Navegação serão utilizadas pelo Sicredi para as seguintes finalidades: (i) analisar, desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Aplicativo; (ii) analisar e medir o desempenho, a audiência e o uso do Aplicativo; (iii) verificar os seus hábitos e experiências de navegação no Aplicativo e identificar suas necessidades para oferta de produtos e serviços; (iv) analisar itens de segurança do Aplicativo, para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas de monitoramento de fraude e/ou atividades maliciosas, bem como proteger seus Dados do acesso por terceiros; (v) permitir o fornecimento de produtos e serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades; (vi) permitir e melhorar a comunicação entre você e o Sicredi, através dos Canais de Atendimento, inclusive e-mails e notificações; (vii) garantir a veracidade de informações fornecidas pelo usuário; (viii) mitigar fraudes eletrônicas; (ix) evitar que sejam abertas Contas Sicredi e realizadas transações por terceiros em seu nome utilizando informações falsas; (x) estatística e elaboração de relatórios e dados.

Compartilhamento de Dados. Você está ciente e dá o seu CONSENTIMENTO, PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO que os seus Dados e demais informações coletadas via Aplicativo, vídeos e áudios inseridos e obtidos no Aplicativo possam ser compartilhados, para as finalidades aqui previstas, com as empresas integrantes do Sistema Cooperativo de Crédito Sicredi, assim consideradas aquelas que possuem a marca Sicredi em sua denominação social (“Empresas Sicredi”), no caso de alterações societárias envolvendo tais empresas, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou conveniados e seus parceiros (mediante convênios ou parcerias) (“Empresas Conveniadas e Parceiras”), ou ainda, em determinadas situações, para terceiros que prestam serviços em nome do Sicredi (“Contratados”), para proteção dos interesses das partes em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais; no caso de transações e alterações societárias envolvendo Empresas Sicredi ou Empresas Conveniadas e Parceiras, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, sem que isto seja considerado como violação, quebra ou afronta aos deveres de confidencialidade e sigilo estabelecidos, com obrigações estritas que sejam usados ou compartilhados de acordo com estes Termos de Uso.


Antes de confirmar o seu Aceite e durante a leitura dos Termos de Uso, caso você discorde do Compartilhamento de Dados que está sendo proposto aqui, basta desistir de avançar no Aplicativo, abstendo-se de confirmar seu Aceite, desinstalando-o imediatamente do seu Dispositivo.


Você poderá solicitar no Aplicativo, a qualquer momento, através do e-mail atendimento_conecta@sicredi.com.br, o Sicredi se abstenha de efetuar o Compartilhamento de Dados na forma prevista aqui. Nesta hipótese, alguns produtos e serviços Sicredi ofertados e contratados no Aplicativo por Você, podem não mais funcionar de forma adequada ou precisa, podendo o Sicredi bloquear o acesso ao produto ou serviço impactado ou ainda encerrar o relacionamento com você, para resguardar você de eventuais inconsistências de Dados e de informações para uso do Aplicativo.


Armazenamento dos Dados. Os seus Dados e demais informações coletadas serão armazenadas em ambiente seguro, empregando os esforços necessários para atender os padrões de segurança de informação praticados pelo mercado com o intuito de preservar a sua segurança, em servidores próprios ou de terceiros, contratados pelo Sicredi, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e na Lei nº13.709/2018 (Proteção de Dados).


Confidencialidade. Ao usar o Aplicativo, todos os Dados e Conteúdo carregados, enviados e/ou transmitidos por Você através do Aplicativo serão considerados confidenciais sendo preservado e garantido o sigilo, a privacidade e a sua imagem, conforme previsto em lei.


O Sicredi não estará obrigado aos deveres de confidencialidade e sigilo de que tratam estes Termos de Uso quando: (i) a sua informação, comprovadamente, estava em poder do Sicredi antes de ter sido revelada e/ou que não tenha relação com o escopo destes Termos de Uso ou com qualquer obrigação a ser mantida; (ii) qualquer informação sua se tornou de domínio público por publicação ou de qualquer outro modo; (iii) você autorizou a divulgação da informação, seja em cláusulas específicas nestes Termos de Uso ou através de outro instrumento; (iv) a revelação da informação foi determinada por autoridades judiciais e/ou governamentais de qualquer natureza.


Responsabilidades. Você é exclusivamente responsável: (i) por todo e qualquer Conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido por você via Aplicativo; (ii) pela reparação de quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados ao Sicredi ou a qualquer terceiro, inclusive relacionados à violação de sigilo e de personalidade; (iii) perda de dados em razão da escolha do Dispositivo e mau uso do mesmo para o acesso ao Aplicativo; (iv) pelo descumprimento destes Termos de Uso; ou (v) de qualquer ato praticado mediante seu acesso ao Aplicativo.


Em nenhuma hipótese, o Sicredi será responsável: (i) por qualquer ato ou omissão e/ou dano causado por você decorrente do seu acesso ao Aplicativo; (ii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do Aplicativo; (iii) pela instalação no seu smartphone ou computador, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou similares, em decorrência da sua navegação na Internet.


Você deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. Suas informações bancárias ou de operações financeiras enviadas para o seu celular pelo Sicredi são de sua responsabilidade, a exposição ou uso indevido dessas informações devido a inobservância das recomendações de segurança, ou negligência na sua guarda por parte do associado, não caracterizam quebra de sigilo bancário por parte do Sicredi.


Direitos. O Sicredi garantirá a você, titular de dados pessoais, o exercício dos direitos previstos na lei aplicável, dentre eles:

Alguns desses direitos ainda precisam ser detalhados e regulamentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD para que possam ser adequadamente atendidos pelo Sicredi.


Alterações. O Sicredi poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, seja na ocasião de instalação ou lançamento de uma nova versão ou release do Aplicativo. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso serão informadas através do Aplicativo (e-mail, Push ou SMS) e caso você não concorde com as modificações das condições destes Termos de Uso, você poderá encerrar o relacionamento com o Sicredi.


Se você der continuidade ao uso do Aplicativo, quer dizer que você concorda, tacitamente, com todas as alterações realizadas nestes Termos de Uso. Você reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso no Aplicativo, o uso do Aplicativo passará a ser submetido aos Termos de Uso atualizado.


Vigência e Encerramento. Este Termo de Uso que se inicia com o Aceite é por prazo indeterminado. Caso você descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, o Sicredi poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independente de notificação, suspender ou limitar o seu acesso ao Aplicativo e/ou encerrar o relacionamento com Você no Aplicativo, sem direito a compensações ou indenizações, porém não isentará Você de cumprir com as obrigações e deveres assumidos em razão da Associação, abertura de Conta Sicredi ou contratação de produtos e serviços Sicredi através do Aplicativo.


Descarte de Dados. Ao encerrar o uso do Aplicativo, Você poderá requerer a exclusão definitiva dos seus Dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei, de Dados, Cookies, Conteúdo e Registros de Navegação por razões de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprimento de ordem judicial ou por questionamento de terceiros decorrentes das atividades realizadas por você no Aplicativo.


Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira, e quaisquer disputas ou controvérsias serão dirimidas através de negociação entre as partes pelos Canais de Atendimento, e na hipótese de a negociação não lograr êxito, elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.


Encarregado. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou sobre termos desta Política, envie e-mail para o nosso Encarregado do tratamento de dados pessoais (DPO) do Centro Administrativo Sicredi (CAS): encarregado_cas@sicredi.com.br.


Política de Privacidade do Sistema Cooperativo de Crédito Sicredi. Tendo em vista que o Conecta é um serviço integrado ao Sistema Sicredi, os termos da presente Política de Privacidade estão coligados ao disposto em nossa Política Geral de Privacidade, que pode ser acessada no site www.sicredi.com.br/politica-de-privacidade.


Neste Termos de Uso, entende-se por SICREDI as Cooperativas de Crédito Singulares, suas respectivas Cooperativas Centrais e demais empresas integrantes do Sistema de Crédito Cooperativo Sicredi, assim consideradas aquelas que possuem a marca Sicredi em sua denominação social (“Empresas Sicredi”).